Termos de Uso

1. Quem somos e aceite destes termos

O CirurgIAsalva (site cirurgiasalva.netlify.app e aplicativos para celular) é oferecido por Leonardo Cosac Oliveira Paranhos, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº [CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO] ("CirurgIAsalva", "nós"). Se o serviço passar a ser oferecido por uma empresa, avisaremos com antecedência, e estes Termos continuarão valendo com a empresa no nosso lugar. Contato: cirurgiasalva@gmail.com.

Estes Termos de Uso valem entre nós e o médico ou profissional de saúde que cria uma conta ("você"). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o serviço (e o que ele não é)

O CirurgIAsalva permite que você registre os procedimentos que realizou, acompanhe o que já foi pago e o que está pendente, e compare esses registros com os relatórios de repasse enviados por hospitais e operadoras de planos de saúde. Para agilizar, você pode fotografar a etiqueta do paciente, importar uma planilha ou enviar o relatório de repasse para leitura automática.

O serviço é uma ferramenta administrativa e financeira de uso pessoal do médico. Por isso:

• não é prontuário médico e não deve ser usado para registrar informação clínica;
• não faz cobrança junto a hospitais ou convênios, nem representa você perante eles;
• não substitui a conferência oficial do hospital, da operadora ou do seu contador;
• os valores de referência (como tabelas SUS e TUSS) são apenas orientativos e podem estar desatualizados.

3. Sua conta

• O serviço é destinado a médicos e outros profissionais de saúde maiores de 18 anos.
• A conta é individual. Não compartilhe sua senha. Cada conta só enxerga os próprios registros.
• Você é responsável por manter seu e-mail atualizado e por tudo o que for feito com o seu login. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
• Em computador compartilhado, recomendamos ligar a opção de sair sozinho após um tempo sem uso.
• Guardar o código de recuperação do cadeado em lugar seguro, fora do celular, é responsabilidade sua (veja o item 7.3). Recuperar a senha por e-mail não recupera esse código.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Teste grátis: ao assinar no app, os primeiros 7 dias são grátis, com tudo liberado (oferta da Apple para quem ainda não assinou antes). Você confirma com o seu Apple ID e a cobrança só começa depois dos 7 dias; se cancelar antes, nada é cobrado. Convites e cupons podem dar um prazo maior, conforme indicado na própria oferta.
• Planos: mensal ou anual, pelos preços mostrados na página de planos no momento da contratação (hoje, R$ 14,90 por mês ou R$ 118,80 por ano).
• Renovação: a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele.
• Forma de pagamento: a assinatura é feita no aplicativo de iPhone e cobrada pela Apple, conforme as regras da App Store. A mesma conta vale no site, no computador. Nós não recebemos nem guardamos dados do seu cartão.
• Cupons e indicação: benefícios de cupom e do "Indique e ganhe" seguem as regras mostradas no app, são pessoais, não têm valor em dinheiro e podem ser encerrados para novos usos a qualquer momento, sem afetar benefícios já concedidos. Uso abusivo (como contas falsas para gerar indicações) cancela o benefício.
• Mudança de preço: avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes.
• Comprovante: o recibo de cada pagamento é enviado pela Apple.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Cancelar: a qualquer momento, nos ajustes do iPhone (Ajustes → seu nome → Assinaturas) ou pelo atalho em Menu → Minha conta do app. Não há multa. Você continua com acesso até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias contados do primeiro pagamento, você pode desistir, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Como a cobrança é feita pela Apple, o pedido de reembolso é feito à Apple (reportaproblem.apple.com). Se tiver qualquer dificuldade, fale conosco pelo e-mail de contato e ajudaremos.
• Depois dos 7 dias: o cancelamento interrompe as próximas cobranças, sem devolução proporcional do período em curso (mensal ou anual).
• Outros reembolsos: pedidos de reembolso são feitos diretamente à Apple, que decide segundo as regras dela.
• Cobrança indevida: se cobrarmos algo por erro nosso, devolvemos o valor.

6. Conta pausada e guarda dos dados

Se o teste grátis terminar sem assinatura, ou se a assinatura for cancelada ou não for paga, a conta fica pausada: você continua podendo entrar, ver, baixar todos os seus registros em planilha e excluir a conta, mas não consegue cadastrar nem usar a leitura automática até assinar.

Se a conta ficar pausada por 12 meses seguidos, avisaremos por e-mail e, se nada for feito em 30 dias, a conta e todos os registros serão excluídos. Você pode excluir tudo antes, a qualquer momento, em Minha conta → Excluir conta. Os prazos de guarda estão detalhados na Política de Privacidade.

7. Dados dos pacientes: quem é responsável pelo quê

Os dados de pacientes que você registra (nome ou iniciais, data de nascimento, número de atendimento ou prontuário, data, procedimento, convênio e valores) são dados pessoais, e parte deles é dado de saúde. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"):

• Você é o controlador desses dados: decide quais dados registrar e para quê (o seu controle de produção e de recebimento de honorários).
• Nós somos o operador: guardamos e processamos esses dados apenas para prestar o serviço a você, segundo as suas escolhas no app.

7.1 O que você se compromete a fazer

• Registrar apenas o necessário para controlar seus procedimentos e honorários, usando as opções de privacidade do app (por exemplo, guardar só as iniciais ou não guardar a data de nascimento) quando forem suficientes para você.
• Não registrar diagnóstico, resultado de exame, CPF do paciente ou outra informação clínica, inclusive no campo "Observação".
• Ter base legal para o tratamento (para conferir e receber honorários, em regra o exercício regular de direitos decorrentes do seu contrato com o hospital ou a operadora — art. 11, II, "d", da LGPD) e respeitar o sigilo médico.
• Conferir, antes de enviar fotos ou relatórios ao app, se os seus contratos com hospitais ou operadoras permitem esse uso dos documentos emitidos por eles.
• Atender os pedidos dos seus pacientes sobre os dados deles. O app oferece as ferramentas para isso (consultar, corrigir, baixar e apagar registros).

7.2 O que nós nos comprometemos a fazer

• Tratar os dados dos pacientes somente para prestar o serviço a você. Nunca vender, compartilhar para propaganda, usar para treinar inteligência artificial, nem consultar esses dados para fins próprios.
• Manter medidas de segurança adequadas: o cadeado descrito no item 7.3, criptografia, acesso individual protegido por regras no próprio banco de dados, senhas guardadas de forma ilegível, fotos não armazenadas, entre outras descritas na Política de Privacidade.
• Manter sigilo e só permitir acesso técnico ao banco de dados por pessoas obrigadas a sigilo, quando estritamente necessário para manter o serviço funcionando ou atender um pedido seu.
• Usar apenas os fornecedores listados na Política de Privacidade (suboperadores), exigindo deles proteção compatível. Você autoriza o uso desses fornecedores; se incluirmos ou trocarmos algum que receba dados de pacientes, avisaremos com antecedência, e você poderá cancelar se não concordar.
• Avisar você sem demora injustificada, por e-mail, se ocorrer um incidente de segurança que possa afetar os seus dados ou os dos seus pacientes, com as informações necessárias para que você avalie as próximas providências, e apoiar você nessas providências.
• Ajudar você a responder pedidos de pacientes e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) relacionados ao serviço.
• Ao fim da relação, excluir os dados conforme a Política de Privacidade, e permitir que você baixe tudo antes.

7.3 Cadeado: dados do paciente embaralhados no seu aparelho

• Em toda conta, o app embaralha no seu próprio aparelho, antes de enviar ao servidor, os campos que identificam o paciente: nome ou iniciais, data de nascimento, número de atendimento ou prontuário, procedimento e observação. O servidor guarda só um texto sem sentido. Data, convênio, valores e situação do pagamento continuam legíveis, para os totais, filtros e avisos funcionarem.
• A chave que desembaralha é criada no seu aparelho e nunca é enviada a nós. No iPhone, fica nas Chaves (Keychain) do aparelho e, se você usa as Chaves do iCloud, é sincronizada pela Apple com os seus outros aparelhos. No site, fica guardada no navegador de cada computador em que você digitou o código.
• No primeiro acesso, o app mostra uma única vez o seu código de recuperação (14 grupos de 4 letras e números) e só continua depois que você confirmar que o guardou. Você pode vê-lo de novo em Minha conta, num aparelho que já tenha a chave (no iPhone, com Face ID ou Touch ID). O código é pedido ao abrir o site num computador novo e num iPhone que não tenha recebido a chave.
• O cadeado é obrigatório e não pode ser desligado. Ele é uma medida de segurança a mais; não substitui as demais regras destes Termos.
• Se você perder o código e não tiver mais nenhum aparelho com a chave, esses campos não podem ser recuperados por ninguém, nem por nós, porque não temos cópia da chave. A opção "Perdi o código", depois de confirmada por um código enviado ao seu e-mail, apaga só esses campos protegidos e cria um código novo; data, convênio, valores e situação do pagamento continuam. Recuperar a senha da conta por e-mail não recupera o código.
• Para não depender só do código, recomendamos baixar periodicamente a planilha dos seus registros (Minha conta → Baixar meus dados), num lugar seguro e sob a sua responsabilidade.
• A conferência de pagamentos e a busca por nome acontecem no seu aparelho, depois de desembaralhar. Quando você autoriza enviar um relatório que o app não reconhece para leitura por inteligência artificial (item 8), segue o arquivo do relatório; os seus registros guardados continuam embaralhados.

8. Leitura por inteligência artificial

• A foto da etiqueta é lida só no seu iPhone (leitor de texto da Apple e regras do app; nos iPhones com Apple Intelligence, também a inteligência artificial da própria Apple, no aparelho). Nada é enviado.
• Planilhas organizadas e relatórios em PDF de modelos que o app já conhece também são lidos no próprio aparelho. Só quando o app não reconhece um relatório ele pergunta se você autoriza enviá-lo a um serviço de inteligência artificial (hoje, da empresa Anthropic, nos Estados Unidos). Sem a sua autorização, nada é enviado. Os arquivos não ficam guardados no CirurgIAsalva.
• A leitura automática pode errar (letra pequena, foto tremida, relatório fora do padrão). O app mostra o que foi lido para você conferir e corrigir antes de salvar. A conferência de pagamentos é uma sugestão para ajudar você a encontrar diferenças; a decisão final é sua.
• A inteligência artificial do app tem finalidade apenas administrativa: não faz diagnóstico, não sugere tratamento e não influencia decisões clínicas.
• Para evitar abusos, há um limite diário de leituras por conta.

9. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilícitos ou para tratar dados de pessoas sem base legal;
• tentar acessar contas, dados ou partes do sistema que não sejam seus, testar falhas de segurança sem autorização ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, revender ou criar serviço concorrente a partir do CirurgIAsalva;
• enviar arquivos com vírus ou conteúdo que não tenha relação com o serviço.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para que o serviço fique no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet ou de fornecedores. Quando possível, avisaremos manutenções programadas. O suporte é feito pelo e-mail cirurgiasalva@gmail.com, em dias úteis. Recomendamos baixar seus registros periodicamente pelo próprio app.

11. Responsabilidades

Respondemos pelos danos causados por falha nossa na prestação do serviço, nos termos da lei. Não respondemos, porém:

• por valores que hospitais, operadoras ou terceiros deixem de pagar, paguem com atraso ou com erro, nem por glosas;
• por informações registradas por você de forma incorreta, ou por leituras automáticas salvas sem a sua conferência;
• pelo uso dos dados dos pacientes de forma contrária a estes Termos ou à lei, por você ou por quem tiver acesso ao seu login;
• por decisões financeiras, contábeis ou tributárias tomadas com base nos relatórios do app;
• pela impossibilidade de recuperar os campos protegidos pelo cadeado quando você perder o código de recuperação e todos os aparelhos com a chave, já que, por segurança, não temos cópia dela (item 7.3).

12. Propriedade intelectual

O CirurgIAsalva, sua marca, seu código e seu visual pertencem a nós. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto sua conta existir. Os registros que você cria continuam sendo seus.

13. Mudanças nestes termos e encerramento

• Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência, e o app pedirá um novo aceite. Se não concordar, você pode cancelar e baixar seus dados.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando o motivo, salvo quando a lei ou a segurança de outros usuários impedirem. Mesmo nesse caso, você poderá pedir a cópia dos seus registros.
• Se decidirmos encerrar o serviço, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência, devolveremos o valor proporcional de períodos já pagos e não usados, e você poderá baixar todos os registros.

14. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio. Antes disso, escreva para cirurgiasalva@gmail.com: queremos resolver qualquer problema diretamente com você.